Proteção de dados pessoais
Política de Privacidade
Esta política explica de forma objetiva quais dados pessoais a Mobicom pode tratar, por que eles são utilizados, com quem podem ser compartilhados e como os titulares podem exercer seus direitos.
Tratamos dados pessoais para finalidades relacionadas à operação, contratos, atendimento e obrigações aplicáveis.
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre quando necessário e permitido.
Dados são conservados pelo período necessário à finalidade e às obrigações aplicáveis.
O titular pode exercer os direitos previstos na LGPD pelo canal indicado nesta página.
01 — Controlador
Quem é responsável pelo tratamento
Para os tratamentos de dados pessoais realizados em suas próprias atividades, a controladora é a Mobicom Estruturas Especiais Ltda., denominada nesta política simplesmente Mobicom.
Importante: em determinadas operações, a Mobicom também pode tratar dados seguindo instruções de outra organização. Nesses casos, as responsabilidades relacionadas ao tratamento dependem do papel exercido por cada agente na respectiva operação.
02 — Dados pessoais tratados
Quais informações podem envolver dados pessoais
As categorias efetivamente tratadas variam conforme a interação do titular com a Mobicom e a finalidade da operação.
- Identificação e contato: nome, telefone, e-mail e outras informações necessárias à identificação ou comunicação.
- Dados profissionais: empresa, função, cargo e informações relacionadas à atuação profissional do titular.
- Dados contratuais e administrativos: informações necessárias à contratação, faturamento, comprovação de pagamentos, documentos ou registros relacionados à operação.
- Dados de credenciamento: informações necessárias para acesso de pessoas a determinados locais, eventos ou áreas controladas, quando aplicável.
- Comunicações: mensagens, e-mails, solicitações, arquivos e histórico de atendimento mantidos durante a relação com a Mobicom.
- Dados técnicos de acesso: endereço IP, data e horário, navegador, dispositivo, registros técnicos e outras informações necessárias à segurança e ao funcionamento dos sistemas.
Informações empresariais não são necessariamente dados pessoais. CNPJ de pessoa jurídica, medidas, plantas, briefing, local ou data de um evento somente entram no âmbito da LGPD quando identificarem ou puderem ser relacionados a uma pessoa natural.
A Mobicom não busca coletar dados pessoais sensíveis como prática padrão. Caso informações dessa natureza sejam necessárias em situação específica, o tratamento deverá observar os requisitos legais correspondentes.
03 — Origem dos dados
Como podemos receber essas informações
- Diretamente do titular, por formulários, e-mail, telefone, mensagens ou outras interações.
- Da empresa ou organização à qual o titular está vinculado , quando necessário à relação profissional ou contratual.
- De organizadores, contratantes ou parceiros , quando precisem fornecer informações necessárias a credenciamento, acesso ou execução de determinada atividade.
- De sistemas e tecnologias utilizados durante o acesso ao site ou às ferramentas disponibilizadas pela Mobicom.
- De fontes públicas legítimas, quando a consulta e a utilização forem compatíveis com a finalidade e com a legislação aplicável.
04 — Finalidades e bases legais
Por que os dados podem ser utilizados
A base legal depende da finalidade e das circunstâncias de cada tratamento. Uma mesma categoria de dado pode, portanto, ser utilizada sob fundamentos diferentes em operações distintas.
| Finalidade | Exemplos | Bases legais aplicáveis conforme o caso |
|---|---|---|
| Atendimento e preparação de contratação | Responder solicitações, compreender necessidades, preparar informações, propostas ou documentos preliminares. | Procedimentos preliminares relacionados a contrato e, conforme as circunstâncias, legítimo interesse. |
| Execução da relação contratual | Administrar comunicações, execução, logística, entrega e suporte relacionados ao objeto contratado. | Execução de contrato ou procedimentos relacionados. |
| Obrigações administrativas, fiscais e legais | Emissão e conservação de documentos, registros contábeis, fiscais ou exigidos por autoridades. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
| Exercício de direitos | Preservar documentos e informações necessários à defesa da Mobicom ou de terceiros em processos e procedimentos. | Exercício regular de direitos. |
| Segurança e funcionamento dos sistemas | Registros técnicos, prevenção de abuso, proteção de sistemas e diagnóstico de problemas. | Legítimo interesse ou outra base adequada, conforme a operação. |
| Comunicações opcionais | Comunicações institucionais ou comerciais que não sejam indispensáveis à execução de uma relação existente. | Consentimento ou outra base legal adequada às circunstâncias, quando aplicável. |
O legítimo interesse não é utilizado automaticamente para qualquer finalidade. Quando aplicável, devem ser considerados a finalidade, a necessidade do tratamento, as expectativas do titular e as salvaguardas adequadas.
05 — Compartilhamento
Quando dados podem ser compartilhados
A Mobicom não vende dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer quando necessário à finalidade do tratamento ou ao atendimento de obrigação aplicável.
- Prestadores de tecnologia: hospedagem, comunicação, armazenamento, sistemas empresariais e outras ferramentas necessárias à operação.
- Prestadores operacionais: fornecedores e parceiros que necessitem de determinadas informações para executar atividade específica.
- Organizadores e administradores de locais: quando informações forem necessárias para credenciamento, acesso ou cumprimento de regras operacionais.
- Profissionais especializados: contabilidade, assessoria jurídica, seguros e outros prestadores necessários à gestão empresarial.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou regulatória, ordem válida ou necessidade relacionada ao exercício regular de direitos.
Sempre que possível e aplicável, o acesso de terceiros é limitado às informações necessárias à respectiva finalidade.
06 — Transferência internacional
Serviços tecnológicos podem utilizar infraestrutura localizada em outros países
Alguns prestadores de tecnologia podem utilizar infraestrutura, empresas do mesmo grupo econômico ou fornecedores situados fora do Brasil. Dependendo da forma como o serviço é prestado, isso pode caracterizar transferência internacional de dados pessoais.
Quando uma operação caracterizar transferência internacional sujeita à legislação brasileira, a Mobicom deverá observar a LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, utilizando mecanismo válido para a transferência.
Quando aplicável à operação, o titular poderá solicitar informações adicionais sobre aspectos como finalidade, duração, país de destino, compartilhamento, responsabilidades, medidas de segurança e direitos relacionados à transferência internacional .
A existência de infraestrutura internacional de um fornecedor não significa, por si só, que todos os dados tratados pela Mobicom sejam transferidos para fora do Brasil. A caracterização depende da operação efetivamente realizada.
07 — Cookies e tecnologias semelhantes
Como o site pode armazenar ou acessar informações
Cookies e tecnologias semelhantes podem ser utilizados para possibilitar funcionalidades, preservar configurações, reforçar segurança ou compreender a utilização do site.
- Cookies necessários: podem ser utilizados quando indispensáveis ao funcionamento, segurança ou disponibilização de funcionalidade solicitada pelo usuário.
- Cookies analíticos: quando existentes e habilitados, podem auxiliar na compreensão da utilização das páginas e na melhoria da experiência.
- Tecnologias de terceiros: podem existir quando determinada funcionalidade ou serviço externo estiver incorporado ao site.
Tecnologias opcionais devem observar a base legal correspondente e, quando o consentimento for necessário, as escolhas manifestadas pelo usuário por meio do mecanismo disponibilizado no site.
O usuário também pode utilizar as configurações do próprio navegador para controlar ou excluir cookies, embora determinadas escolhas possam afetar funcionalidades do site.
08 — Retenção e eliminação
Por quanto tempo os dados são conservados
A Mobicom conserva dados pessoais pelo período necessário à finalidade que justificou o tratamento.
Após o encerramento da finalidade principal, determinadas informações ainda podem ser mantidas quando houver necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outra hipótese permitida pela legislação.
Quando não houver fundamento para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as limitações técnicas e legais aplicáveis.
Não existe necessariamente um único prazo de retenção para todas as informações. O período adequado depende da finalidade, da natureza do registro e das obrigações associadas à operação.
09 — Segurança e incidentes
Proteção proporcional aos riscos da operação
A Mobicom busca adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, o contexto da operação e os riscos envolvidos, com o objetivo de reduzir acessos, alterações, perdas ou divulgações não autorizadas.
Nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a incidentes. Caso seja identificado evento envolvendo dados pessoais, a situação deverá ser analisada para determinar seu alcance, possíveis riscos e as medidas necessárias.
Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Mobicom adotará as providências e comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação vigente da ANPD, observados os requisitos e prazos aplicáveis.
10 — Direitos do titular
O titular mantém direitos sobre seus dados pessoais
Nos termos da LGPD e observadas as condições aplicáveis a cada direito, o titular pode apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.
Proteção contra solicitações indevidas: a Mobicom poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade de quem apresenta um pedido antes de fornecer dados ou executar determinadas solicitações.
As solicitações serão avaliadas e atendidas conforme os procedimentos e prazos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.
11 — Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a crianças
Os canais comerciais e institucionais da Mobicom não são direcionados especificamente a crianças.
Caso dados de crianças ou adolescentes precisem ser tratados em situação específica, a operação deverá observar os requisitos legais aplicáveis e o melhor interesse do titular.
12 — Canal de privacidade
Solicitações relacionadas a dados pessoais
Utilize este canal para exercer direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta política ou comunicar questão relacionada ao tratamento de dados pessoais realizado pela Mobicom.
contato@mobicomestruturas.com.br13 — Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada
Esta Política de Privacidade pode ser revisada para refletir mudanças nos processos da Mobicom, tecnologias utilizadas, legislação, regulamentação ou orientações aplicáveis.
A versão vigente será identificada pela data de última revisão exibida no início desta página. Quando uma alteração exigir comunicação adicional ou novo consentimento, serão adotadas as medidas cabíveis conforme o caso.
Referências normativas
Base normativa desta política
- Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
- Resolução CD/ANPD nº 18/2024 Regulamenta a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
- Resolução CD/ANPD nº 19/2024 Regulamenta transferências internacionais de dados pessoais e seus mecanismos.
- Resolução CD/ANPD nº 15/2024 Regulamenta a comunicação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
- Regulamentação e orientações da ANPD Direitos dos titulares, cookies, segurança e demais temas relacionados à proteção de dados pessoais.
Referências verificadas na revisão desta política em setembro de 2026. A legislação e regulamentação vigentes prevalecem em caso de alteração posterior.